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VTS 2 CCJC => REC 2/2007
Voto em Separado
Acessória de:
REC 2/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA 08/10/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo provimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo provimento.
Tramitação
Data Andamento
08/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo provimento.
10/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado