Substitutivos
e Votos
Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
| SUG 175/2009 CLP | ||||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PL 7378/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins | 08/10/2009 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para conceder anistia àqueles servidores públicos civis e empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da união que, entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002, tiveram seus vínculos empregatícios interrompidos, conforme especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Concessão, anistia, prazo, requerimento, retorno, serviço ativo, servidor efetivo, servidor público, empregado público, administração pública federal, autarquia federal, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista, controle, União federal, exoneração, demissão, dispensa, violação, dispositivo, Constituição Federal, acordo, convenção, sentença normativa, motivo político, greve, extinção, dissolução, órgão público, empresa. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 175/2009 CLP, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, que "sugere Projeto de Lei para conceder anistia àqueles servidores públicos civis e empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da união que, entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002, tiveram seus vínculos empregatícios interrompidos, conforme especifica." | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS) | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/12/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Emilia Fernandes | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS) | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7378/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Sugere Projeto de Lei para conceder anistia àqueles servidores públicos civis e empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da união que, entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002, tiveram seus vínculos empregatícios interrompidos, conforme especifica". | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| SUG 175/2009 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 175/2009 CLP | Parecer do Relator | 14/12/2009 | Emilia Fernandes | Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | ||||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CLP => SUG 175/2009 CLP | Parecer do Relator | 17/05/2010 | Emilia Fernandes | Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | ||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 175/2009 CLP | Parecer de Comissão | 19/05/2010 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. |
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