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PRL 1 CCJC => PL 1258/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1258/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Bezerra - PT/RN 08/10/2009
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Tramitação
Data Andamento
08/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.