REQ 21/2009 PL594109

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Fernandes - PTB/MA

08/10/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Joaquim Lima de Oliveira, Superintendente Nacional de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para discutir a possibilidade da utilização do Fundo para investir no Pré-Sal e capitalizar a Petrobrás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". (PL594109)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de

•

Apresentação do REQ 21/2009 PL594109, pelo Dep. Pedro Fernandes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Joaquim Lima de Oliveira, Superintendente Nacional de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para discutir a possibilidade da utilização do Fundo para investir no Pré-Sal e capitalizar a Petrobrás.

"

13/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de

•

Aprovado