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PRL 2 CDC => PL 5170/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5170/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 08/10/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
08/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.