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PL 6182/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 07/10/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seringueiras, no Estado de Rondônia.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, município, Seringueiras, (RO), educação profissional, formação, agropecuária, indústria, serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.182/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 13/07/10 PÁG 32736 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17/10/09 PÁG 57501 COL 02.
16/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
05/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator o Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).
06/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Marcio Junqueira
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação.
10/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
12/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/03/10, PÁG 8566 COL 02, Letra A.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
23/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
À SGM o Ofício 199/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
07/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n° 199/10, da CEC, comunicando que o PL 6182/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
12/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.182/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 13/07/10 PÁG 32736 COL 02.
15/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
06/10/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
10/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por 10 Sessões, em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 197/2011, pelo Dep. Mauro Nazif, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
22/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
09/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/05/12 PÁG 17604 COL 02, Letra B.
17/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012).
30/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
31/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 01/06/12 PAG 19998 COL 01.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6182/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/07/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.182/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 13/07/10 PÁG 32736 COL 02.
PL 6182/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6182/2009 Parecer do Relator 16/06/2010 Lobbe Neto Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 6182/2009 Parecer de Comissão 23/06/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6182/2009 Parecer do Relator 06/10/2010 Arnaldo Madeira Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 6182/2009 Parecer do Relator 22/03/2012 José Guimarães Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 6182/2009 Parecer de Comissão 09/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6182/2009 Parecer do Relator 16/12/2009 Marcio Junqueira Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 6182/2009 Parecer de Comissão 10/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação.
PL 6182/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 197/2011 => PEC 119/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Mauro Nazif Requerimento de Desarquivamento de Proposições anterior a 2011.