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PL 6171/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4336/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PR/MG 07/10/2009
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/2009 Apense-se à(ao) PL-4336/2008. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4336/08, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que deverá se manifestar antes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4336/2008. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4336/08, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que deverá se manifestar antes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
15/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57227 COL 02.
17/11/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 5899/2009, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 6171/2009, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição."
24/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 5899/09, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.336/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário]. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.