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EMC 10/2009 PEC35109 => PEC 351/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 351/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Vargas - PT/PR 07/10/2009
Ementa
Altera o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 351-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios" (PEC35109)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2009 PEC35109, pelo Dep. Andre Vargas
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2009 PEC35109, pelo Dep. Andre Vargas