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PRL 2 CCJC => PL 4588/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4588/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 07/10/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6927/2002, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6927/2002, apensado.
Tramitação
Data Andamento
07/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6927/2002, apensado.