PL 6160/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5529/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Vieira - DEM/SC

07/10/2009

Ementa

Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2009

Apense-se à(ao) PL-5529/2009.
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).

13/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5529/2009.
Regime de Tramitação: Ordinária

14/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/09 PÁG 56788 COL 01.

14/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

14/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5692/2009, pelo Dep. José Carlos Vieira, que "requer seja apensado Projeto de Lei n. 6160, de 2009, ao Projeto de Lei n. 2.254, de 2007, por tratarem de matéria correlata.

"

06/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5692/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se. " DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 02.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.