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DTQ 1 CCJC => PL 3947/2008
Destaque
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3947/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS e outros 07/10/2009
Ementa
Requer, nos termos do art. 161, V e § 2º do RICD, destaque para suprimir o inciso I do art. 1º do Projeto de Lei nº 3.947/08
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Rejeitado o Destaque, por 29 votos favoráveis à manutenção do parecer e 10 contrários.
Tramitação
Data Andamento
07/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Destaque, DTQ 1 CCJC, pelo Dep. Onyx Lorenzoni e outros
07/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Durante verificação da votação do destaque, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Rejeitado o Destaque, por 29 votos favoráveis à manutenção do parecer e 10 contrários.