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VTS 1 CDC => PL 2986/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2986/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PR/BA 07/10/2009
Ementa
Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
Tramitação
Data Andamento
07/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo