PL 6158/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1618/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Pudim - PR/RJ

06/10/2009

Ementa

Dispõe sobre o pagamento de royalties sobre a produção de petróleo e gás natural no país.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.478, de 1997.

Indexação

Alteração, Lei do Petróleo, divisão, royalties, participação, exploração, petróleo, gás natural, pré-sal, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, campo, continente, plataforma continental, regime, concessão, contrato, partilha, produção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/10/2009

Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ).

14/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

15/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57226 COL 02.

15/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

07/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.

07/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6158/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/10/2009

Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária