PL 6155/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1426/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eunício Oliveira - PMDB/CE

06/10/2009

Ementa

Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.

Indexação

Fabricação, comercialização, uniforme, distintivo, peças, Polícia, órgãos, Segurança Pública, Guarda Municipal, empresa de segurança privada, obrigatoriedade, credenciamento, Poder Público, exigência, servidor, Policial, compra, apresentação, identificação funcional, documento, liberação, órgão público, exercício funcional, segurança privada, atribuição, Polícia Federal, credencial, revenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2009

Apense-se à(ao) PL-1426/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 6155/2009 (1)

PL 6173/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE).

13/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1426/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

14/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6173/2009.

14/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/09 PÁG 56787 COL 01.

16/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.812/2011, principal.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6155/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/10/2009

Apense-se à(ao) PL-1426/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária