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VTS 1 CSPCCO => PL 370/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 370/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Jungmann - PPS/PE 06/10/2009
Ementa
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 370-B, de 2007, que "dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann
Tramitação
Data Andamento
06/10/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann