REQ 130/2009 CCJC => PEC 386/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 386/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Quintella Lessa - PR/AL

06/10/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o requerimento de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, contra os votos dos Deputados Paes Landim, Gerson Peres, Silvio Costa e Antonio Carlos Biscaia.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 130/2009 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão."

07/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o requerimento de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, contra os votos dos Deputados Paes Landim, Gerson Peres, Silvio Costa e Antonio Carlos Biscaia.