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REQ 5633/2009 => PL 2549/1992

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2549/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

06/10/2009

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5633/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."

04/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5821 de 2009, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) que requer a retirada do Requerimento Nº 5.633/2009, apresentado no dia  no dia 28/10/2009.

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.