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EMR 1 CCJC => PL 3971/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3971/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 06/10/2009
Ementa
Acrescentem-se, ao final da nova redação dada aos arts. 3º, 4º, 29, 30, 61 e 62 da Lei nº 9.394/1996, pelo art. 1º do projeto, as iniciais "NR" entre parênteses.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Tramitação
Data Andamento
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa