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EMR 3 CCJC => PL 5141/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5141/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Pedro Ribeiro - PR/CE 01/10/2009
Ementa
Suprime expressão no art. 96 do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
01/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro