MPV 469/2009

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 12215/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/10/2009

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa

Atividades de prevenção, preparação e enfrentamento para a pandemia de influenza A H1N1(gripe suína).

Indexação

Abertura de crédito, Crédito Extraordinário, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), prevenção, preparação, combate, pandemia, gripe.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

21/10/2009

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 07/10/2009 a 12/10/2009.
Comissão Mista: 06/10/2009 a 19/10/2009.
Câmara dos Deputados: 20/10/2009 a 02/11/2009.
Senado Federal: 03/11/2009 a 16/11/2009.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/11/2009 a 19/11/2009.
Sobrestar Pauta: a partir de 20/11/2009.
Congresso Nacional: 06/10/2009 a 04/12/2009.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/12/2009 a 15/03/2010.

06/10/2009

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12215/2010. DOU 12/03/10 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2009

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

06/10/2009

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

13/10/2009

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

21/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 801/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisòria 469/2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para fins que especifica"."

21/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

21/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 09 PAG 58376 COL 01.

27/10/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbel, Líder do PSDB, que solicita preferência para o Projeto de Lei nº 18/07, para que o mesmo seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/10/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59844 COL 01.

•

Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

•

Retirado pelo autor o Requerimento.

•

Deferido pela Presidência o Requerimento verbal do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução n. 01, de 2002-CN.

03/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.

04/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.

10/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.

11/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

•

Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Assis do Couto (PT-PR), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Retirada de pauta a requerimento de deputado.
DCD18/11/09 PAG 64651 COL 01.

24/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)

•

Retirado pelo autor, Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita inversão de pauta, a fim de que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 469/09; 2) Projeto de Lei 2.502/07; 3) Projeto de Lei 5.941/09; e 4) Medida Provisória 470/09.

•

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 251; abstenção: 1; total: 262.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão.

•

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Ronaldo Caiado, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

•

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão (MPV 469-A/09).
DCD 26/11/09 PÁG 66990 COL 01.

24/11/2009

Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Prejudicada a votação do Requerimento em face da falta de "quorum" .

•

Adiada a continuação da discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD de 25/11/09 PÁG 66601 COL 01.

25/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:45 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:45).

•

Verificação da votação da consulta, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.

•

Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.
DCD 26/11/09 PÁG 66972 COL 01.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

•

Rejeitado o Requerimento.
DCD 26/11/09 PÁG 67005 COL 02.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 239; total: 263.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que as emendas sejam votadas uma a uma.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

•

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

25/11/2009

Plenário (PLEN) - 19:40 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:40).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Encerrada a discussão.

•

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

•

Retirado pelo autor, Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

•

Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
DCD 26/11/09 PÁG 67043 COL 01.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Em consequência, as Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 469, de 2009.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples apresentados a esta Medida Provisória.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 469-B/09).
DCD 26/11/09 PÁG 66990 COL 01.

02/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.337/09/PS-GSE.

11/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12215/2010. DOU 12/03/10 PÁG 01 COL 02.

•

Recebimento do Ofício nº 111/10 (CN) encaminhando texto promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 469/2009 Emendas apresentadas

MPV 469/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/10/2009

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

MPV 469/2009 Pareceres apresentados

MPV46909 (MPV46909)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV46909 => MPV 469/2009

Parecer Proferido em Plenário

24/11/2009

Armando Abílio

RDF 1 => MPV 469/2009

Redação Final

25/11/2009

Armando Abílio

Redacao Final

MPV 469/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 801/2009 => MPV 469/2009

Mensagem

21/10/2009

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisòria 469/2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para fins que especifica".