| MPV 33/2002 | |||||||||||||||||||||
| Medida Provisória | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 20/02/2002 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2002 | Plenário (PLEN) A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (2) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (25) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | Projeto de Lei de Conversão | |||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/02/2002 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo | ||||||||||||||||||||
| 06/03/2002 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Publique-se e submeta-se ao Plenário. MPV 33/02. Prazos da MP: Encerramento da Apresentação de Emendas: 24/02/02; Término da Apreciação da Comissão Mista: 05/03/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 19/03/02; Tèrmino da Apreciação no Senado Federal: 02/04/02; Sobrestar (Trancar) a Pauta: 06/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 20/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no CN: 19/06/02. |
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| 07/03/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação Inicial no DCD de 7/3/2002 PÁG 6437 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2002 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
| • | Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2002 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
| • | Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2002 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução) | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2002 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
| • | Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2002 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
| • | Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2002 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
| • | Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2002 | Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zezé Perrella, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Zezé Perrella, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda nº 25 e pela rejeição das demais (emendas nº 1 a 24), na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2002. | ||||||||||||||||||||
| • | Rejeitada a Emenda nº 25, apresentada na Comissão Mista, com parecer favorável. | ||||||||||||||||||||
| • | Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 24, apresentadas na Comissão Mista, com parecer contrário | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). | ||||||||||||||||||||
| • | Rejeitada a Medida Provisória nº 33, de 2002, ressalvados os destaques. | ||||||||||||||||||||
| • | Prejudicados todos os Destaques apresentados. | ||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP | ||||||||||||||||||||