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MPV 33/2002 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
20/02/2002 |
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Ementa |
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Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Normas, Sistema Nacional de Epidemiologia, de Saúde Ambiental de Saúde Indígena, criação, Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (APEC), vinculação, Ministério da Saúde, definição, competência, organização administrativa, recursos humanos, patrimônio, caracterização, emergência, vigilância epidemiológica, extinção, Fundação Nacional de Saúde (Funasa). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/04/2002 |
Plenário (PLEN)
A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (2) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (25) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo |
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06/03/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se e submeta-se ao Plenário. MPV 33/02. Prazos da MP:
Encerramento da Apresentação de Emendas: 24/02/02; Término da Apreciação da Comissão Mista: 05/03/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 19/03/02; Tèrmino da Apreciação no Senado Federal: 02/04/02; Sobrestar (Trancar) a Pauta: 06/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 20/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no CN: 19/06/02. |
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07/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial no DCD de 7/3/2002 PÁG 6437 COL 02. |
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09/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado. |
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10/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão |
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11/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução) |
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16/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão |
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17/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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• |
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. |
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17/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão |
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17/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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Designado Relator, Dep. Zezé Perrella, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional |
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Parecer do Relator, Dep. Zezé Perrella, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda nº 25 e pela rejeição das demais (emendas nº 1 a 24), na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2002. |
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Rejeitada a Emenda nº 25, apresentada na Comissão Mista, com parecer favorável. |
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Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 24, apresentadas na Comissão Mista, com parecer contrário |
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Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). |
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Rejeitada a Medida Provisória nº 33, de 2002, ressalvados os destaques. |
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Prejudicados todos os Destaques apresentados. |
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A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo. |
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31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 33/2002 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 2/2002 => MPV 33/2002 |
17/04/2002 |
Miro Teixeira |
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Dispõe sobre o Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências. |
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DTQ 3/2002 => MPV 33/2002 |
17/04/2002 |
Miro Teixeira |
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Dispõe sobre os Sistemas de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências. |
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MPV 33/2002 Emendas apresentadas |
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MPV 33/2002 Pareceres apresentados |
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MPV33 (MPV03302) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV03302 => MPV 33/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/04/2002 |
Zezé Perrella |
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Parecer do Relator, Dep. Zezé Perrella, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda nº 25 e pela rejeição das demais (emendas nº 1 a 24), na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. |
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