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REQ 5624/2009 => PEC 5/2007

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 5/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Serafim - PSB/AM

01/10/2009

Ementa

Requer o apensamento de proposições 18/2007 e  PEC 5/2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2009

Defiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno, configurada a hipótese tratada na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que a matéria contida na PEC n. 18/2007 encontra-se albergada pelo parecer de admissibilidade da PEC n. 5/2007. Oficie-se. Publique-se. DCD de 14/10/09 PÁG 56515 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno, configurada a hipótese tratada na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que a matéria contida na PEC n. 18/2007 encontra-se albergada pelo parecer de admissibilidade da PEC n. 5/2007. Oficie-se. Publique-se. DCD de 14/10/09 PÁG 56515 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5624/2009, pelo Dep. Marcelo Serafim, que "requer o apensamento de proposições 18/2007 e  PEC 5/2007."

13/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno, configurada a hipótese tratada na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que a matéria contida na PEC n. 18/2007 encontra-se albergada pelo parecer de admissibilidade da PEC n. 5/2007. Oficie-se. Publique-se. DCD de 14/10/09 PÁG 56515 COL 02.