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REQ 5619/2009 => PL 6745/2006 |
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Requerimento de Desapensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 6745/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bonifácio de Andrada - PSDB/MG |
01/10/2009 |
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Ementa |
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Requer desapensação dos Projetos de Lei de nºs 3.771/2008 e 5.078/2009, de sua autoria, da tramitação conjunta que foi determinada com o Projeto de Lei de nº 6.745/2006, de autoria do ilustre Deputado João Campos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/10/2009 |
DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, sejam desapensados os Projetos de Lei n. 3.771/08 e 5.078/09 do Projeto de Lei n. 6.745/06. NOVO DESPACHO AO PL 3.771/08: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 5.078/09: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se. DCD de 08/10/2009 PAG 55647 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, sejam desapensados os Projetos de Lei n. 3.771/08 e 5.078/09 do Projeto de Lei n. 6.745/06. NOVO DESPACHO AO PL 3.771/08: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 5.078/09: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se. DCD de 08/10/2009 PAG 55647 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 5619/2009, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que requer desapensação dos Projetos de Lei de nºs 3.771/2008 e 5.078/2009, de sua autoria, da tramitação conjunta que foi determinada com o Projeto de Lei de nº 6.745/2006, de autoria do ilustre Deputado João Campos. |
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07/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, sejam desapensados os Projetos de Lei n. 3.771/08 e 5.078/09 do Projeto de Lei n. 6.745/06. NOVO DESPACHO AO PL 3.771/08: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 5.078/09: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se. DCD de 08/10/2009 PAG 55647 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 5619/2009 => PL 6745/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/10/2009 |
DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, sejam desapensados os Projetos de Lei n. 3.771/08 e 5.078/09 do Projeto de Lei n. 6.745/06. NOVO DESPACHO AO PL 3.771/08: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 5.078/09: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se. DCD de 08/10/2009 PAG 55647 COL 02. |
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