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SBT 1 CINDRA => PL 5376/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5376/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Capiberibe - PSB/AP 01/10/2009
Ementa
Altera o art. 4º, da Lei n.º 9.808, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2009 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pela Dep. Janete Capiberibe
Tramitação
Data Andamento
01/10/2009 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pela Dep. Janete Capiberibe