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SBT 1 CCJC => PL 5458/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5458/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Cunha - PT/SP 01/10/2009
Ementa
m
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha
Tramitação
Data Andamento
01/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha