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EMC 22/2009 CTASP => PL 5918/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5918/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Bez - PMDB/SC 01/10/2009
Ementa
EMENDA ADITIVA N.º____   /2009

Adiciona-se novo Artigo ao PL 5918 de 2009 dando nova redação ao
§ 2º O enquadramento de que trata o caput deste artigo dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada em 90 (noventa) dias após a edição desta Lei,* na forma do Termo de Opção constante do Anexo VIII-A desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009, devendo ser compensadas quaisquer diferenças pagas a maior ou a menor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 22/2009 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 22/2009 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez