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MSC 63/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1695/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/02/2002
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, cônjuge, pessoal, corpo diplomático, diplomata, consulado, País, Brasil, Pais Estrangeiro, Nova Zelândia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CTASP e CREDN.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1695/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo.
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CTASP e CREDN.
20/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
Publicação Inicial no DCD de 16/3/2002.
21/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
27/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Tânia Soares
25/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
09/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1695/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 63/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CTASP e CREDN.
MSC 63/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 63/2002 Parecer do Relator 25/04/2002 Tânia Soares Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 63/2002 Parecer de Comissão 11/09/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion