|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6135/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fernando Chiarelli - PDT/SP |
30/09/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta parágrafo ao art. 102, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de carregamento de cana-de-açúcar nas estradas e rodovias. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Exige o transporte de cana-de-açúcar exclusivamente em caminhão tipo baú (caminhão-baú). |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, veículo automotor, transporte de carga, cana-de-açúcar, utilização, caminhão, proteção, carroceria. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/03/2010 |
NOVO DESPACHO: CAPADR, CVT e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/03/10 PAG 8653 COL 01. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
13/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/09 PÁG 56473 COL 02 |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 6378/2010, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "Requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 6.135/2009". |
|
|
|
|
|
15/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
NOVO DESPACHO: CAPADR, CVT e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/03/10 PAG 8653 COL 01. |
|
|
|
|
|
16/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 046/10 à CVT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
18/03/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6135/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/10/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
15/03/2010 |
NOVO DESPACHO: CAPADR, CVT e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/03/10 PAG 8653 COL 01. |
|
|
|
|
|
PL 6135/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 6378/2010 => PL 6135/2009 |
Requerimento de Redistribuição |
04/03/2010 |
Arnaldo Jardim |
|
Requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 6.135/2009. |
|
|
|
|
|
|
|
|