PL 6134/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7287/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Chiarelli - PDT/SP

30/09/2009

Ementa

Dispõe sobre a matrícula de pessoas portadoras de deficiência nas instituições de educação básica e superior e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Institui a Semana Nacional de Mobilização para a Inclusão Educacional da Pessoa com Deficiência.

Indexação

Obrigatoriedade, gratuidade, matrícula escolar, criança, jovem, adulto, idoso, pessoa portadora de deficiência, escola pública, escola particular, percentual, vaga, bolsa de estudo, educação básica, educação profissional, educação superior, realização, bimestre, Semana Nacional, Inclusão Escolar, pessoa deficiente, recursos financeiros, Orçamento Geral da União, regulamentação, Executivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 6134/2009 (3)

PL 6797/2013 (2), PL 7605/2014, PL 8004/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP).

08/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7287/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

28/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 10 09 PAG 59705 COL 01.

02/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6797/2013.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6134/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/10/2009

Apense-se à(ao) PL-7287/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).