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SBT 2 CME => PL 4957/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 4957/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Valverde - PT/RO 30/09/2009
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde
Tramitação
Data Andamento
30/09/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde