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PL 6133/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12211/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rafael Guerra - PSDB/MG |
30/09/2009 |
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Ementa |
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Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, em Minas Gerais. |
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Indexação |
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Denominação, ponte, Rio Grande, rodovia federal, ligação, Passos (MG), São João Batista da Glória (MG), homenagem póstuma, político. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/10/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12211/2010. DOU 20 01 10 PÁG 02 COL 01 . |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). |
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07/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56068 COL 02. |
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08/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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15/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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16/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009) |
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28/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 5777/2009, pelo Dep. Rafael Guerra e outros, que "requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6133, de 2009." |
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12/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5777/2009 => PL 6133/2009. |
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Aprovado requerimento n. 5777/2009 do Sr. Rafael Guerra que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6133, de 2009.
DCD 13/11/09 PAG 63687 COL 02. |
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12/11/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do projeto. |
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Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do projeto. |
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Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 6.133, de 2009, com pareceres favoráveis. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 6133-A/09).
DCD 13/11/09 PAG 63692 COL 01. |
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24/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.312/09/PS-GSE. |
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29/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 3.355/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD 03/03/10 PAG 5513 COL 02. |
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19/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12211/2010. DOU 20 01 10 PÁG 02 COL 01 . |
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04/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 125/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5475 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6133/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/10/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6133/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 6133/2009 |
Parecer do Relator |
25/11/2009 |
Aelton Freitas |
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Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 6133/2009 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/11/2009 |
Mendes Ribeiro Filho |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. |
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PPP 1 CE => PL 6133/2009 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/11/2009 |
Professor Ruy Pauletti |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do projeto. |
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PPP 1 CVT => PL 6133/2009 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/11/2009 |
Luciano Castro |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do projeto. |
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RDF 1 => PL 6133/2009 |
Redação Final |
12/11/2009 |
Mendes Ribeiro Filho |
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Redacao Final |
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PL 6133/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5777/2009 => PL 6133/2009 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/10/2009 |
Rafael Guerra |
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Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6133, de 2009. |
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