REQ 5612/2009 => PL 4600/2009

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4600/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

30/09/2009

Ementa

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.600, de 2009, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.", haja vista a edição da Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/10/2009

DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL nº 4.600/09. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5612/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.600, de 2009, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.", haja vista a edição da Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009.

08/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL nº 4.600/09. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5612/2009 => PL 4600/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/10/2009

DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL nº 4.600/09. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01.