PL 6132/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3638/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

30/09/2009

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para obrigar a instalação de elevador nos edifícios com mais de um pavimento.

Indexação

Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, instalação, elevador, prédio urbano, edifício, uso público, acesso, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 6132/2009 (3)

PL 7932/2010; PL 100/2011; PL 4305/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

13/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3638/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

14/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/09 PÁG 56786 COL 01.

26/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7932/2010.

18/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-100/2011.

22/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4305/2012.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6132/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/10/2009

Apense-se à(ao) PL-3638/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).