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PL 6131/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilmar Machado - PT/MG |
30/09/2009 |
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Ementa |
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Denomina "Viaduto Homero Santos" o viaduto de duas passagens superiores, sendo uma na Av. Europa e outra na Rua Londres, ligando os bairros Tibery e Custódio Pereira da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Denomina Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. |
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Indexação |
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Denominação, viaduto, ligação, bairro, Tybery, Custódio Pereira, Uberlândia (MG), homenagem póstuma, político. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/12/2014 |
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
19/06/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste.
15/07/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
03/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação deste.
16/09/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). |
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08/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/09 PÁG 56472 COL 02 |
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13/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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15/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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16/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009) |
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28/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/12/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Aelton Freitas |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação. |
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10/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS) |
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• |
Parecer do relator substituto, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação. |
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10/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Cláudio Diaz |
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10/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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17/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/03/10, PÁG 9855 COL 01, Letra A. |
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23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE) |
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24/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) |
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08/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011. |
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31/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) |
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01/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011) |
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14/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. |
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15/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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16/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/06/11 PÁG 32159 COL 02, Letra B. |
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18/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) |
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19/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011) |
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31/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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14/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/06/12, PÁG 22774 COL 02, Letra C. |
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22/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2012). |
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10/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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11/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1346/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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18/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC. |
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17/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). |
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21/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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30/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 632/12/PS-GSE. |
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03/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 1506/2014, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2012 (PL nº 6.131, de 2009, nessa Casa), que "Denomina Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". |
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03/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6131/2009, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2012 (PL nº 6.131, de 2009, na Casa de origem), que 'Denomina Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais'.
Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
Denomina 'Viaduto Homero Santos' o viaduto que interliga os bairros Tibery e Custódio Pereira, situado sobre a rodovia BR-365, à altura da Avenida Europa, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". |
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08/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 10/12/14, PÁG 224 COL 01, Letra E. |
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09/12/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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15/05/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG) |
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19/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste. |
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15/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/07/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 369 COL 01, Letra F. |
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06/08/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) |
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03/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação deste. |
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09/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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|
16/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
18/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
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21/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/09/15 PÁG 77 COL 01, Letra G. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6131/2009 Emendas apresentadas |
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PL 6131/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
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08/10/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
08/12/2014 |
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 6131/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 6131/2009 |
Parecer do Relator |
28/05/2012 |
Bonifácio de Andrada |
|
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 6131/2009 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 6131/2009 |
Parecer de Comissão |
14/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 6131/2009 |
Redação Final |
17/08/2012 |
Fabio Trad |
|
|
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 6131/2009 |
Parecer do Relator |
03/09/2015 |
Lincoln Portela |
|
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação deste. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 6131/2009 |
Parecer de Comissão |
16/09/2015 |
Comissão de Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação deste. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 6131/2009 |
Parecer do Relator |
18/05/2011 |
Reginaldo Lopes |
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Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 6131/2009 |
Parecer de Comissão |
15/06/2011 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 6131/2009 |
Parecer do Relator |
23/12/2009 |
Aelton Freitas |
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Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação. |
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PRL 2 CVT => PL 6131/2009 |
Parecer do Relator |
10/03/2010 |
Cláudio Diaz |
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Parecer do relator substituto, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 6131/2009 |
Parecer de Comissão |
10/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator substituto, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação. |
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PRL 3 CVT => PL 6131/2009 |
Parecer do Relator |
19/06/2015 |
Jaime Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste. |
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PAR 2 CVT => PL 6131/2009 |
Parecer de Comissão |
15/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste. |
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PL 6131/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 66/2011 => PL 595/1999 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Gilmar Machado |
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Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.
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