MSC 119/2002

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 1687/2002, TVR 1688/2002, TVR 1689/2002, TVR 1690/2002, TVR 1691/2002, TVR 1692/2002, TVR 1693/2002, TVR 1694/2002, TVR 1695/2002, TVR 1696/2002 e TVR 1697/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/02/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pocinhos, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

04/03/2002

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

18/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002.