Imprimir

MSC 111/2002
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1668/2002, TVR 1669/2002, TVR 1670/2002, TVR 1671/2002, TVR 1672/2002, TVR 1673/2002, TVR 1674/2002, TVR 1675/2002, TVR 1676/2002 e TVR 1677/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/02/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 379, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Rios, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da MSC pelo Poder Executivo