MSC 110/2002

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 1659/2002, TVR 1660/2002, TVR 1661/2002, TVR 1662/2002, TVR 1663/2002, TVR 1664/2002, TVR 1665/2002, TVR 1666/2002 e TVR 1667/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/02/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itauçu, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

04/03/2002

Despacho à CCTCI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

15/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial no DCD de 13/3/2002.

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Encaminhada à publicação.