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VTS 1 CDEICS => PL 5921/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5921/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Assumção - PSB/ES 30/09/2009
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Capitão Assumção
Tramitação
Data Andamento
30/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Capitão Assumção