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PRL 1 CCJC => PEC 398/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 398/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 30/09/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
30/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela admissibilidade.