REQ 5601/2009 => PEC 270/2008

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 270/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade).

30/09/2009

Ementa

Solicita prorrogação do prazo de Comissão para proferir parecer à PEC 270-A/2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2009

REQ. n. 5601/2009 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
DCD de 06/10/09 PÁG 54922 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5601/2009 que solicita prorrogação do prazo de Comissão para proferir parecer à PEC 270-A/2008.

05/10/2009

Plenário (PLEN)

•

REQ. n. 5601/2009 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
DCD de 06/10/09 PÁG 54922 COL 01.