|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6127/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Origem: |
|
PLS 392/2008 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF |
29/09/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 11.355, de 2006. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, inclusão, servidor público, ocupante, cargo efetivo, Plano de Carreira, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atividade exclusiva de Estado, cargo de carreira. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/10/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 312/13-PE. DOU de 01/08/13 PÁG 01 COL 02. |
|
|
19/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 754/13 (CN) comunicando a manutenção do veto total aposto à matéria. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (1) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL 6127/2009, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)." |
|
|
|
|
|
01/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 2069 de 2009, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PL nº 6127/2009. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
13/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/09 PÁG 56471 COL 02 |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator o Dep. Laerte Bessa (PSC-DF). |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) |
|
|
|
|
|
23/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
14/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15736 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
04/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. |
|
|
|
|
|
09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Flávio Dino, José Genoíno, Osmar Serraglio e Sarney Filho. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a matéria o Deputado José Genoíno. |
|
|
|
|
|
11/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Durante verificação da votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado José Genoíno, a sessão foi encerrada por falta de "quorum". |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Durante verificação da votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado José Genoíno, a sessão foi encerrada por falta de "quorum". |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Durante verificação da votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado José Genoíno, a sessão foi encerrada por falta de "quorum". |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Durante verificação da votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado José Genoíno, a sesão foi encerrada por falta de "quorum". |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá, requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado José Genoíno. |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Décio Lima e com a abstenção dos Deputados Vicente Arruda, Osmar Serraglio e Eliseu Padilha, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. |
|
|
|
|
|
31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/06/12, PÁG 20285 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2012). |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 5641/2012, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requeiro retirada de minha assinatura de apoio ao Rec 150/2012, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6.127, de 2009, que "Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", apresentada pelo Deputado Federal Osmar Serraglio". |
|
|
|
|
|
04/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5664/2012, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6127/2009.
". |
|
|
|
|
|
04/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5681/2012, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 150/2012, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6.127, de 2009". |
|
|
|
|
|
11/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 5746/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 150, de 2012, contra a apreciação conclusiva do PL. 6.127, de 2009". |
|
|
|
|
|
20/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 5641/2012, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5641/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 5681/2012, conforme despacho o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5681/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se..
" |
|
|
|
|
|
01/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o REQ n. 5746/2012, conforme despacho de seguinte tor: "Defiro a retirada do REC n. 150/2012, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1549/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
30/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
|
|
|
|
|
04/09/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
13/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 115/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer audiência pública com a temática 'As Atividades do IBGE no Fomento do Planejamento Estratégico do Estado". |
|
|
|
|
|
17/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 115/2013 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer audiência pública com a temática "As Atividades do IBGE no Fomento do Planejamento Estratégico do Estado.
Em 13/06/2013, realizada reunião de audiência pública, com a presença dos Srs. Nuno Duarte da Costa Bittencourt, Presidente em exercício do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e Antônio Carlos Alkmim dos Reis, Diretor do Núcleo Chile, representação sindical dos trabalhadores do IBGE.
Em 13/06/2013, arquivado o Requerimento 115/2013/CCJC. |
|
|
|
|
|
18/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/13. |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício nº 230/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção. |
|
|
|
|
|
|
|
31/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 312/13-PE. DOU de 01/08/13 PÁG 01 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encaminhado o Ofício n. 1559/2013/SGM/P ao Congresso Nacional, designando os Senhores Deputados AMAURI TEIXEIRA (PT), OSMAR SERRAGLIO (PMDB), ANDREIA ZITO (PSDB), ARMANDO VERGÍLIO(PSD) E ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto integral ao PLS n. 392, de 2008 (PL n 6.127, de 2009, nesta Casa) . |
|
|
|
|
|
06/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.731/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto total aposto à matéria e encaminhando a referida composição. |
|
|
|
|
|
19/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 754/13 (CN) comunicando a manutenção do veto total aposto à matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6127/2009 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6127/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/10/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 6127/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 6127/2009 |
Parecer do Relator |
01/06/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 6127/2009 |
Substitutivo |
02/06/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
O Congresso Nacional decreta |
|
|
|
CVO 1 CCJC => PL 6127/2009 |
Complementação de Voto |
06/07/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. |
|
|
|
VTS 1 CCJC => PL 6127/2009 |
Voto em Separado |
16/11/2010 |
Sarney Filho |
|
Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 6127/2009 |
Parecer de Comissão |
30/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Décio Lima e com a abstenção dos Deputados Vicente Arruda, Osmar Serraglio e Eliseu Padilha, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 6127/2009 |
Redação Final |
05/09/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 6127/2009 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 6127/2009 |
Parecer do Relator |
23/03/2010 |
Andreia Zito |
|
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 6127/2009 |
Parecer de Comissão |
14/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6127/2009 Recursos apresentados |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REC 150/2012 => PL 6127/2009 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
19/06/2012 |
Osmar Serraglio |
|
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6.127, de 2009, que "Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)". |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6127/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 115/2013 CCJC => PL 6127/2009 |
Requerimento |
13/03/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer audiência pública com a temática "As Atividades do IBGE no Fomento do Planejamento Estratégico do Estado. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5664/2012 => PL 6127/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2012 |
João Ananias |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6127/2009.
|
|
|
|
REQ 5746/2012 => PL 6127/2009 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 150, de 2012, contra a apreciação conclusiva do PL. 6.127, de 2009. |
|
|
|
|
|
|
|
|