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SBT 6 CDC => PL 4076/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4076/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezar Silvestri - PPS/PR 29/09/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 6 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri
Tramitação
Data Andamento
29/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 6 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri