Aprovado
| REQ 3/2009 PEC35109 => PEC 351/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 351/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Marcelo Ortiz - PV/SP | 29/09/2009 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Arystóbulo de Oliveira Freitas, Vice-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, possibilitando debate acerca da PEC nº 351/2009, que altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 13/10/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 351-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios" (PEC35109) Aprovado |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 29/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3/2009 PEC35109, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Arystóbulo de Oliveira Freitas, Vice-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, possibilitando debate acerca da PEC nº 351/2009, que altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios." | |||||||||||||||||||||
| 13/10/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||