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RIC 4323/2009
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA 29/09/2009
Ementa
Solicita ao Exmº.Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca da cobrança indevida de juros compostos nos contratos do FIES(Financiamento do Estudante de Ensino Superior) pela Caixa Econômica Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 14/10/09 PÁG 56488 COL 02
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 14/10/09 PÁG 56488 COL 02
14/10/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 14/10/09 PÁG 56488 COL 02
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
30/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
13/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 14/10/09 PÁG 56488 COL 02
14/10/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 14/10/09 PÁG 56488 COL 02
15/10/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2293/2009, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazo para Resposta Externas (de 16/10/2009 a 16/11/2009)
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
13/11/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 414/MF, de 12/11/2009, do Ministério da Fazenda.
19/11/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2655/2009
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..