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PRL 2 CCJC => PL 2403/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2403/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Solange Amaral - DEM/RJ 29/09/2009
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
29/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Solange Amaral
Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.