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PL 6112/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 141/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ 25/09/2009
Ementa
Autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 07/05/10 PÁG 18787 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6112/2009, do Senado Federal-Senador Marcelo Crivella, que "autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem)."
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o of. nº 2043/2009, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o PLS  nº 141/2009, de autoria da Senadora Patrícia Saboya.
05/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2009 PAG 55614 COL 01.
07/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
15/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
16/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP)
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Fernando Chiarelli
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/04/10, PÁG 15277 COL 01, Letra A.
15/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2010).
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/05/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 07/05/10 PÁG 18787 COL 02.
18/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.