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PL 6112/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 141/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ |
25/09/2009 |
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Ementa |
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Autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem). |
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Indexação |
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Autorização, União Federal, criação, Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública, monitoramento, estudante, reforço, acompanhamento, desempenho escolar, rendimento escolar, eliminação, repetência escolar, evasão escolar, aluno, dificuldade, aprendizagem, custeio, Ministério da Educação, (FNDE), cumprimento, Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/10/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/05/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 07/05/10 PÁG 18787 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6112/2009, do Senado Federal-Senador Marcelo Crivella, que "autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem)." |
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25/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o of. nº 2043/2009, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o PLS nº 141/2009, de autoria da Senadora Patrícia Saboya. |
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05/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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07/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2009 PAG 55614 COL 01. |
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07/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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15/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) |
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16/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009) |
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28/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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31/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP) |
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31/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Fernando Chiarelli |
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31/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/04/10, PÁG 15277 COL 01, Letra A. |
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15/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2010). |
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05/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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06/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 07/05/10 PÁG 18787 COL 02. |
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18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 126/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6112/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/10/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 6112/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 6112/2009 |
Parecer do Relator |
22/12/2009 |
Marcelo Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PRL 2 CE => PL 6112/2009 |
Parecer do Relator |
31/03/2010 |
Fernando Chiarelli |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 6112/2009 |
Parecer de Comissão |
31/03/2010 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo. |
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