|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 5580/2009 => PL 5097/2009 |
|
|
Requerimento de Redistribuição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Tramitação Finalizada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 5097/2009 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Paes de Lira - PTC/SP |
24/09/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial dos Projetos de Lei, PL-5635/2009 e PL-5097, no intuito de retirá-lo da Comissão de Viação e Transporte. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/10/2009 |
Indefiro a apensação requerida por não estar caracterizada a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Embora o PL 5097/2009 e seu apensado versem sobre a alteração da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), as referidas proposições estabelecem condições e vedações para a construção e ampliação de aeródromos e aeroportos, matéria de natureza distinta da contida no PL n. 841/1995 e seus apensados, que propõem basicamente medidas em defesa dos usuários dos serviços de transporte aéreo frente às empresas que prestam tais serviços, além de disporem sobre a participação do capital estrangeiro nas referidas empresas. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 03/10/09 PÁG 54800 COL 01. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a apensação requerida por não estar caracterizada a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Embora o PL 5097/2009 e seu apensado versem sobre a alteração da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), as referidas proposições estabelecem condições e vedações para a construção e ampliação de aeródromos e aeroportos, matéria de natureza distinta da contida no PL n. 841/1995 e seus apensados, que propõem basicamente medidas em defesa dos usuários dos serviços de transporte aéreo frente às empresas que prestam tais serviços, além de disporem sobre a participação do capital estrangeiro nas referidas empresas. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 03/10/09 PÁG 54800 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 5580/2009, pelo Dep. Paes de Lira, que "requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial dos Projetos de Lei, PL-5635/2009 e PL-5097, no intuito de retirá-lo da Comissão de Viação e Transporte." |
|
|
|
|
|
02/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indefiro a apensação requerida por não estar caracterizada a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Embora o PL 5097/2009 e seu apensado versem sobre a alteração da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), as referidas proposições estabelecem condições e vedações para a construção e ampliação de aeródromos e aeroportos, matéria de natureza distinta da contida no PL n. 841/1995 e seus apensados, que propõem basicamente medidas em defesa dos usuários dos serviços de transporte aéreo frente às empresas que prestam tais serviços, além de disporem sobre a participação do capital estrangeiro nas referidas empresas. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 03/10/09 PÁG 54800 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|