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REQ 5580/2009 => PL 5097/2009 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5097/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paes de Lira - PTC/SP |
24/09/2009 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial dos Projetos de Lei, PL-5635/2009 e PL-5097, no intuito de retirá-lo da Comissão de Viação e Transporte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/10/2009 |
Indefiro a apensação requerida por não estar caracterizada a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Embora o PL 5097/2009 e seu apensado versem sobre a alteração da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), as referidas proposições estabelecem condições e vedações para a construção e ampliação de aeródromos e aeroportos, matéria de natureza distinta da contida no PL n. 841/1995 e seus apensados, que propõem basicamente medidas em defesa dos usuários dos serviços de transporte aéreo frente às empresas que prestam tais serviços, além de disporem sobre a participação do capital estrangeiro nas referidas empresas. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 03/10/09 PÁG 54800 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a apensação requerida por não estar caracterizada a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Embora o PL 5097/2009 e seu apensado versem sobre a alteração da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), as referidas proposições estabelecem condições e vedações para a construção e ampliação de aeródromos e aeroportos, matéria de natureza distinta da contida no PL n. 841/1995 e seus apensados, que propõem basicamente medidas em defesa dos usuários dos serviços de transporte aéreo frente às empresas que prestam tais serviços, além de disporem sobre a participação do capital estrangeiro nas referidas empresas. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 03/10/09 PÁG 54800 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 5580/2009, pelo Dep. Paes de Lira, que "requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial dos Projetos de Lei, PL-5635/2009 e PL-5097, no intuito de retirá-lo da Comissão de Viação e Transporte." |
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02/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indefiro a apensação requerida por não estar caracterizada a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Embora o PL 5097/2009 e seu apensado versem sobre a alteração da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), as referidas proposições estabelecem condições e vedações para a construção e ampliação de aeródromos e aeroportos, matéria de natureza distinta da contida no PL n. 841/1995 e seus apensados, que propõem basicamente medidas em defesa dos usuários dos serviços de transporte aéreo frente às empresas que prestam tais serviços, além de disporem sobre a participação do capital estrangeiro nas referidas empresas. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 03/10/09 PÁG 54800 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 5580/2009 => PL 5097/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/10/2009 |
Indefiro a apensação requerida por não estar caracterizada a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Embora o PL 5097/2009 e seu apensado versem sobre a alteração da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), as referidas proposições estabelecem condições e vedações para a construção e ampliação de aeródromos e aeroportos, matéria de natureza distinta da contida no PL n. 841/1995 e seus apensados, que propõem basicamente medidas em defesa dos usuários dos serviços de transporte aéreo frente às empresas que prestam tais serviços, além de disporem sobre a participação do capital estrangeiro nas referidas empresas. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 03/10/09 PÁG 54800 COL 01. |
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